Regulamento do Prêmio

1. Objetivo

O Prêmio "100% Joinville" é uma iniciativa do Núcleo da Indústria da Cultura (NIC) da Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), que tem como objetivo homenagear empresas e indivíduos que, por meio de incentivos fiscais ou patrocínios diretos, contribuem de forma significativa para o desenvolvimento cultural de Joinville e de Santa Catarina.

O programa busca incentivar o uso de leis e mecanismos de incentivo fiscal em projetos culturais que preservem, promovam e valorizem a cultura local e regional.

2. Categorias de Prêmio

As homenagens serão concedidas nas seguintes categorias:

• Indústria: Empresas do setor industrial que investem em projetos culturais por meio de incentivos fiscais.
• Serviços: Empresas do setor de serviços que utilizam incentivos fiscais para apoiar a cultura local.
• Comércio: Empresas do setor comercial que investem em iniciativas culturais por meio de incentivos fiscais.
• Amigo da Cultura: Pessoas físicas que, por meio de parcerias ou investimentos diretos, apoiam e promovem a cultura local. (Mecenas Pessoa Física)
• Empresa Catarinense: Empresas sediadas fora de Joinville, de qualquer segmento, que investem em projetos culturais na cidade.
• Escritório Contábil: Empresas do setor contábil de Joinville que auxiliam iniciativas culturais por meio de incentivos fiscais.
• Patrocínio Direto: Empresas ou indivíduos que realizam contribuições diretas para projetos culturais, sem recorrer a incentivos fiscais.

3. Processo de Seleção – Categorias Indústria, Serviços, Comércio, Empresa de Outra Cidade e Patrocínio Direto

A seleção será realizada nas seguintes etapas:

Etapa 1 – Indicação

Durante reunião ordinária do NIC, os associados indicarão pessoas físicas ou jurídicas que mantêm investimento em projetos culturais.

Etapa 2 – Questionário

Cada indicado receberá um questionário para detalhar suas contribuições ao desenvolvimento cultural.

Etapa 3 – Envio

O questionário preenchido deverá ser enviado até 10 de Abril de 2026, às 23h59 para validação.

Etapa 4 – Validação

A inscrição será considerada efetivada somente após o envio do questionário corretamente preenchido.

A responsabilidade pelo correto preenchimento do questionário e pela veracidade das informações apresentadas é exclusivamente da empresa ou pessoa concorrente. Todas as informações enviadas serão consideradas corretas, podendo ser solicitada comprovação ou validação pela Comissão Organizadora caso sejam questionadas durante o processo de seleção.

Observações Importantes

• Potencial de aporte: valor máximo que a empresa ou indivíduo poderia destinar legalmente via incentivo fiscal, conforme legislação aplicável no último ano (Base 2024).
• Leis e mecanismos: cada lei utilizada é pontuada individualmente, mesmo que em um mesmo projeto.
• Projetos válidos: apenas os aprovados e enquadrados na legislação cultural vigente serão considerados.
• Validação: a Comissão Organizadora poderá solicitar documentos comprobatórios em qualquer momento do processo de seleção.

Etapa 5 – Análise e Ranking

A plenária do NIC analisará as respostas e formará um ranking conforme a soma da pontuação descrita onde se aplica neste regulamento.

Em 15 de Abril 2026 será escolhido o vencedor de cada categoria listada acima.

5. Eleição dos Finalistas e Vencedores

Serão selecionadas três empresas finalistas por categoria, de acordo com a pontuação obtida e apresentadas ao público.

Critérios de desempate:

• Percentual do potencial de aporte;
• Quantidade de projetos apoiados;
• Quantidade de mecanismos de aporte utilizados;
• Nova votação da plenária do NIC.

6. Processo de Seleção – Categoria Amigo da Cultura

Indicação dos nomes pelos associados do NIC, durante reunião ordinária na data de 25 de março de 2026.

A indicação deve considerar pessoas físicas ou jurídicas que investem, ajudam a difundir ou oferecem serviços em apoio a projetos culturais de Joinville. (Mecenas Pessoa Física)

O vencedor será escolhido por votação direta entre os nucleados do NIC, em pauta específica. Cada empresa associada terá direito a um voto.

7. Processo de Seleção – Categoria Escritório Contábil

Indicação pelos associados do NIC, durante reunião ordinária ou extraordinária.

Cada projeto apoiado, recebe 10 pontos para o contador indicado, não importando o valor do aporte.

Votação entre os associados do NIC para escolha do vencedor.

8. Cerimônia de Homenagem

A cerimônia de entrega do Prêmio "100% Joinville" será realizada em 29 de Abril de 2026, às 19h00, na Sociedade Harmonia Lyra.

Durante o evento:

• Serão apresentados todos os inscritos.
• Serão destacados os três finalistas de cada categoria.
• Os vencedores receberão a homenagem como reconhecimento por seu papel no desenvolvimento cultural de Joinville.

9. Disposições Gerais

Dúvidas ou omissões quanto à aplicação deste regulamento serão resolvidas pela Comissão Organizadora e Diretoria do NIC, juntamente com a Assessoria Jurídica da ACIJ.

A participação de pessoas físicas ou jurídicas associadas ou integrantes da diretoria da ACIJ é permitida, conforme o artigo 14 do Código de Ética da ACIJ.

Associados do NIC poderão ser indicadas ou concorrer ao Prêmio "100% Joinville" na categoria "Amigo da Cultura".

Joinville, 14 de agosto de 2025

Comissão Organizadora – Núcleo da Indústria da Cultura (NIC)